Medida Provisória da liberdade econômica reduz burocracia para startups

Texto era uma das promessas de campanha de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (30) uma nova Medida Provisória que se propõe a reduzir a burocracia necessária para que startups e pequenas empresas possam exercer suas atividades. O documento permite agora que empreendimentos considerados de baixo risco não precisem de alvará de funcionamento.

O governo ainda vai criar, em até 60 dias, uma lista de atividades que ofereçam risco sanitário, ambiental ou de segurança. Na ausência de uma definição, caberá aos municípios a decisão sobre o nível de perigo que cada empreendimento representa. As novas empresas poderão funcionar a qualquer hora do dia ou da semana, desde que respeitem leis trabalhistas, não causem dano ao meio ambiente, não gerem poluição sonora ou perturbem o sossego da população e respeitem normas de direito da vizinhança. “Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir dessas atividades que tenham alvará, autorização, licenciamento”, afirmou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, na cerimônia de assinatura da MP. No caso específico das startups, testes específicos de produtos e serviços também não precisarão mais de alvará – novamente, se nenhum deles oferecer perigos.

A mudança na lei era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a desburocratização está sendo feita para “tirar o Estado do cangote dos empreendedores”.

Como se trata de uma Medida Provisória, as novas regras entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União. O Congresso terá 120 dias para aprovar o texto. Caso contrário, as alterações na legislação perderão o valor.