Batalha judicial que ‘travou’ o satélite brasileiro pode chegar ao fim em breve

De acordo com o ministro Marcos Pontes o objetivo é tornar o SGDC totalmente operacional ainda nos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro

Quando foi lançado ao espaço, em maio de 2017, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, ou SGDC-1, carregava uma esperança: oferecer internet de banda larga para todos os cantos do Brasil e por um preço acessível. A falta de conectividade no campo é um problema que se arrasta há tempos por aqui, mas o SGDC-1, munido de sua banda Ka, poderia resolvê-lo. Mas até agora, a poucos meses de completar dois anos em órbita, ele não está operando totalmente. O que falta para que ele finalmente funcione?

O satélite foi escolhido como uma das prioridades do presidente de Jair Bolsonaro. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou que pretendia liberar sua operação completa ainda nos primeiros 100 dias de governo. E o que está sendo feito é resolver um imbróglio judicial que se arrasta há meses.

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O SGDC é uma parceria entre o Ministério da Defesa, que tem direito a usar 30% de sua capacidade para fins militares, e a Telebras. Esta seria responsável por contratar uma operadora capaz de instalar a infraestrutura da rede. A Telebras contratou então a norte-americana Viasat e as operadoras brasileiras entraram na justiça ao se sentirem preteridas. Ainda em 2017, a ministra Carmen Lúcia considerou o acordo legal e pediu a liberação dos serviços do satélite. O Tribunal de Contas da União analisou os termos do acordo e pediu alterações. O prazo para entregá-las acaba no dia 6 de fevereiro.

Em entrevista ao UOL, a gerente executiva da Viasat, Lisa Scalpone, afirmou que a empresa já está rascunhando contratos com a Telebras capazes de satisfazer o TCU e o que os serviços começarão a ser implementados cerca de duas semanas após o anúncio da decisão do Tribunal. As modalidades que devem ser oferecidas incluem um wi-fi comunitário e pacotes para residência e empresas.