Projeto de Lei promete facilitar a abertura de startups

PLP segue agora para votação no Senado em regime de urgência

Um Projeto de Lei que seguirá agora para votação no Senado promete facilitar a abertura de empresas que se identifiquem como startups. De autoria de Pedro Eugênio (PT-PE), o PLP 420/2014 propõe o Inova Simples, processo de abertura e encerramento de uma empresa feita totalmente pela internet.

De acordo com o modelo proposto, as startups farão um cadastro pela internet e receberão um número de CNPJ também de forma digital. A sede também poderá ser comercial, residencial ou de uso misto, incluindo parques tecnológicos, instituições de ensino e incubadoras. O projeto também permite a comercialização experimental de serviços ou produtos. O limite de faturamento é o mesmo fixado para microempreendedores individuais, de R$ 81 mil anuais.

A iniciativa prevê a diminuição dos obstáculos burocráticos existentes para a abertura de empresas e a simplificação das obrigações tributárias. O Inova Simples inclui ainda um caminho direto para solicitação de patentes e marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).